Contrato de locação de veículo: importância e aplicações práticas 

condutor alugando um carro com o contrato de locação de veículos

Você já parou para pensar na importância do contrato de locação de veículo? Imagine uma empresa que precisa de carros para transportar temporariamente funcionários ou mesmo produtos. Sem um documento claro, complicações como o mau uso dos automóveis ou desentendimentos sobre a duração do acordo podem surgir. 

O mesmo se aplica a indivíduos que optam pelo aluguel de veículos para uso pessoal. Considere, por exemplo, uma pessoa que aluga um carro para uma viagem de férias com a família. Um contrato de locação de veículo particular bem estruturado entra em cena para garantir que tanto o locador quanto o locatário estejam cientes das condições de uso, incluindo limitações de quilometragem, necessidades de manutenção e seguros aplicáveis. 

Isso evita surpresas desagradáveis, como taxas adicionais ou disputas sobre o estado do automóvel no momento da devolução, garantindo uma relação transparente e segura para ambas as partes. 

Como fazer um contrato de locação de veículo? 

Para começar, é importante saber que qualquer pessoa física ou jurídica pode estabelecer um contrato de aluguel de carro ou um contrato de aluguel de moto, desde que estejam de acordo com os termos e condições estipulados, que devem incluir o seguinte: 

1 – Identificação das partes 

Comece identificando as partes envolvidas, que são o locador e o locatário. Inclua informações completas, como nome, CPF/CNPJ e endereço.  

2 – Descrição do veículo 

Forneça detalhes como marca, modelo, ano de fabricação, número da placa, cor e quaisquer características específicas ou acessórios importantes.  

3 – Condições de uso 

Especifique onde e como o veículo pode ser utilizado. Por exemplo: pode haver restrições quanto ao tipo de uso, áreas geográficas onde pode ser conduzido e outras condições relevantes para a preservação do carro ou da moto. 

4 – Prazo de locação 

Determine a data de início e de término da locação. E indique se existe a possibilidade de renovação do contrato e em que termos isso pode ocorrer. 

5 – Valor e periodicidade do pagamento 

Defina o montante a ser pago pelo uso do veículo, a periodicidade e as condições de pagamento. Lembre-se de incluir informações sobre depósitos de segurança, se aplicável, e as penalidades por atraso no pagamento. 

6 – Responsabilidades por danos, manutenção e multa 

Como se trata da locação de um bem de alto valor e sujeito a desgastes e riscos no decorrer do uso, reforce as responsabilidades em relação a danos, manutenção e multas. Detalhe como devem ser tratadas as avarias decorrentes de acidentes ou uso inadequado do veículo e quem deverá arcar com possíveis penalidades.  

7 – Assinaturas e testemunhas 

O contrato deve ser formalmente assinado por todas as partes envolvidas e, preferencialmente, autenticado em cartório com a presença de duas testemunhas. Vale lembrar que, atualmente, as assinaturas também podem ser feitas digitalmente, desde que os métodos utilizados estejam de acordo com os padrões legais para isso. 

Modelo de contrato de locação de veículo 

Indicamos abaixo um modelo de contrato de aluguel de carro para tornar ainda mais fácil a elaboração do documento. Basta copiar e adaptar o conteúdo conforme o detalhamento do tópico anterior e, claro, as necessidades da empresa: 

Locação de Veículo 

Pelo presente instrumento particular, de um lado (…), empresa com sede na rua (…), na cidade de (…), estado de (…), regularmente inscrita junto ao CNPJ sob nº (…), por seu representante legal (…), (brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº e do CPF nº …), residente e domiciliado na cidade de (…), na rua (…), doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, e de outro, (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, endereço residencial), doravante denominado simplesmente LOCADOR, têm justo e contratado o seguinte: 

  1. O LOCADOR é proprietário do veículo marca (…), tipo (…), ano de fabricação (…), ano modelo (…), placas  (…), chassi (…), código RENAVAM (…). 
  1. O LOCADOR disponibilizará seu veículo para uso da LOCATÁRIA na locomoção de seus sócios para atividades profissionais, semanalmente, de segunda a sexta-feira, a título de locação, pelo valor de R$ (…) (por extenso) mensais. 
  1. Os cuidados com manutenção são de única e exclusiva responsabilidade do LOCADOR. 
  1. Caberá, no entanto, à LOCATÁRIA o pagamento com despesas de consumo de combustível, na sua integralidade, inclusive quando em uso particular, tendo em vista a manutenção ficar a cargo do LOCADOR. 
  1. O presente contrato passa a vigorar a partir de sua assinatura, por tempo indeterminado, sendo certo que quando cessar a necessidade de utilização do veículo por parte da LOCATÁRIA, não haverá necessidade de aviso com antecedência, bem como, se não for mais do interesse do LOCADOR em continuar disponibilizando seu veículo, também poderá rescindir o presente contrato sem qualquer aviso prévio. 
  1. Elegem o foro da Comarca de (…) para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato. 

E, por estarem certos e pactuados, firmam o presente contrato em duas vias, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas. 

Local e Data 

LOCATÁRIA 

LOCADOR 

TESTEMUNHAS 

Diferenças entre contrato de comodato e locação 

Uma dúvida comum que acaba surgindo em relação a este tema é se existem diferenças entre comodato e locação, já que bens móveis e imóveis podem ser objeto desses dois tipos de contrato. Vamos, então, entender melhor cada modalidade. 

Contrato de comodato:

Este contrato é regulado pelos artigos 579 a 585 do Código Civil e tem como principais características a gratuidade, a temporariedade e a responsabilidade pelo bem. Isto é, estabelece que um bem móvel ou imóvel é emprestado sem custos a alguém, que deve devolvê-lo após um período estabelecido ou depois do uso para o qual foi emprestado. E diz ainda que é o comodatário, ou seja, quem recebeu o bem, que deve conservá-lo conforme o estado em que o recebeu, exceto pelo desgaste natural do uso. 

Contrato de locação:

O contrato de locação, por sua vez, está contemplado nos artigos 565 a 578 do Código Civil, que envolvem a cessão de uso de um bem móvel ou imóvel mediante pagamento. Ou seja, aqui, o locatário deve pagar pelo direito de usar o bem, mas, ao mesmo tempo, costuma ter mais liberdade quanto a esse uso, desde que dentro dos limites estabelecidos. Além disso, pode ficar a cargo do locatário ou do locador arcar com manutenção e reparos, dependendo do acordo. 

Portanto, quando falamos em contrato de locação de veículo, nos referimos a um acordo que tanto estabelece uma contraprestação financeira pelo uso do bem quanto delineia claramente as responsabilidades e os direitos de locador e locatário.  

Ao escolher essa modalidade em detrimento ao comodato, os envolvidos conquistam mais flexibilidade e segurança, o que é essencial em transações que envolvem bens de alto valor, como veículos. 

Vale a pena alugar um carro ou moto? 

De acordo com a Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (ABLA), o faturamento bruto do setor de aluguel de veículos cresceu 22% no Brasil, saltando de R$ 36,8 bilhões em 2022 para R$ 44,9 bilhões em 2023. Só no ano passado, houve 75,8 milhões de usuários de aluguel de carros, ante 69,3 milhões em 2022, um aumento de 9,4%.  

Não à toa, a quantidade de locadoras ativas chegou a 26.423 e o total de postos de trabalho nessas empresas subiu, em um ano, quase 10%, totalizando 98.274. 

Diante de dados tão promissores, já podemos adiantar que sim, fazer a locação de um veículo realmente pode ser vantajoso em muitas situações, principalmente para quem precisa de soluções temporárias, como turistas, empresas em períodos de alta demanda ou durante a reparação do próprio carro. Veja por quê: 

  • Flexibilidade de escolha: o locatário tem a liberdade de escolher entre diferentes marcas e modelos de veículos para atender às suas necessidades específicas, seja para uma viagem, seja para um evento especial ou para suprir necessidades diárias de transporte. 
  • Redução de custos de manutenção e reparo: ao alugar um carro ou moto, os custos de manutenção e reparos geralmente ficam por conta da locadora, o que pode representar uma economia significativa para o locatário. 
  • Sem depreciação: diferentemente da compra de um veículo, ao alugar, não é preciso se preocupar com a depreciação do veículo ao longo do tempo, o que mantém as finanças mais estáveis. 
  • Atualização constante: locadoras frequentemente atualizam suas frotas, permitindo que os clientes desfrutem dos modelos mais recentes equipados com a última tecnologia. 

É preciso ficar explícito, porém, que algumas desvantagens também devem ser consideradas na hora de optar por este serviço: 

  • Custos variáveis: dependendo da duração do aluguel e do modelo escolhido, o custo pode ser alto, especialmente para locações de curto prazo. 
  • Limitações de quilometragem: alguns contratos de locação possuem limitações de quilometragem, o que pode ser um problema para quem precisa viajar longas distâncias. 
  • Seguros e cauções: embora ofereça segurança, o seguro do aluguel pode aumentar significativamente o custo total, além de possíveis depósitos caução que precisam ser feitos. 

A decisão de alugar um carro ou moto envolve uma cuidadosa avaliação de prós e contras. Por isso, certifique-se de deixar todos os termos justos e claros no contrato, garantindo a proteção jurídica adequada para a sua empresa. 

Perguntas frequentes

Pode devolver carro alugado antes do prazo? 

Sim, é possível devolver um carro alugado antes do prazo estipulado no contrato. No entanto, essa ação pode estar sujeita a taxas de rescisão antecipada, dependendo dos termos acordados. É importante revisar o contrato de locação para entender quaisquer penalidades ou condições associadas à devolução prematura do veículo. 

Qual a diferença de aluguel e assinatura de carro? 

A principal diferença entre aluguel e assinatura de carro está na duração e nos serviços inclusos. O aluguel é tipicamente destinado a períodos mais curtos e específicos, ideal para necessidades temporárias. Já a assinatura de carro é uma opção mais flexível, permitindo trocas frequentes de modelos e incluindo manutenção e outros serviços no pacote, o que é recomendado para quem busca conveniência e variedade sem a preocupação de manter um automóvel. 

Conclusão 

Como vimos, o crescente sucesso do mercado de locação de veículos, destacado pelos recentes dados da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis, não é por acaso. As vantagens de alugar um carro ou moto são claras, especialmente quando se trata de flexibilidade, economia com manutenção e acesso a veículos modernos sem a preocupação com depreciação. No entanto, como em qualquer decisão financeira, é importante ir além dos números. 

Inclusive porque quando os benefícios são tentadores, riscos jurídicos associados podem ter implicações significativas sem o devido cuidado. Portanto, elaborar cuidadosamente um contrato de aluguel de veículo é fundamental para evitar litígios e garantir segurança em todas as etapas do processo. 

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Tiago Fachini

Tiago Fachini

Mais de 300 mil ouvidas no JurisCast. Mais de 1.200 artigos publicados no blog Jurídico de Resultados. Especialista em Marketing Jurídico. Palestrante, professor e um apaixonado por um mundo jurídico cada vez mais inteligente e eficiente. Siga @tiagofachini no Youtube, Instagram, Linkedin e Twitter.
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