Contrato de comodato rural é um acordo jurídico que, como o próprio nome sugere, facilita o uso temporário de uma propriedade rural. Isso porque este instrumento permite que o proprietário da terra ceda a outro indivíduo o direito de usá-la sem precisar fazer sua transferência, criando uma relação baseada na confiança e no benefício mútuo.
E é justamente por esse motivo que a relevância deste contrato não pode ser subestimada, pois ele oferece uma base legal que ajuda a regulamentar o uso da terra e, assim, assegurar o desenvolvimento sustentável e a produção rural.
O que é comodato rural?
O termo “comodato rural” refere-se a um tipo específico de contrato de comodato, que é regido pelo Código Civil Brasileiro, nos artigos 579 a 585, como um empréstimo de coisas não fungíveis, ou seja, que não podem ser substituídas por outras da mesma espécie, qualidade e quantidade. Neste caso, falamos de imóveis destinados à exploração agrícola, pecuária, agroindustrial ou similar.
O principal objetivo deste contrato é permitir que o comodatário utilize a terra para a realização de atividades específicas por um período acordado, sem que haja transferência de propriedade. Assim, além de servir para a exploração econômica do espaço, também visa a promover práticas de uso sustentável e conservação do solo, já que estabelece condições e obrigações específicas para o manejo do local.
É válido ressaltar que o contrato de comodato rural é uma ferramenta importante para a gestão de propriedades, facilitando o uso produtivo de terras que, de outra maneira, poderiam permanecer ociosas.
Quais são as partes em um contrato de comodato rural?
Um contrato de comodato de imóvel rural envolve duas partes principais: o comodante e o comodatário. O comodante é o dono da propriedade rural ou a pessoa com direitos suficientes sobre ela, que a empresta gratuitamente. O comodatário, por outro lado, é quem recebe o direito de usar essa propriedade temporariamente.
Então, neste tipo de acordo jurídico, ambos saem ganhando: o comodatário passa a desenvolver atividades produtivas na terra emprestada, enquanto o comodante beneficia-se indiretamente pela manutenção ou valorização de sua propriedade.
Quais são as obrigações do comodatário em um contrato de comodato rural?
O comodatário tem várias obrigações no contrato de comodato rural. Entre elas, destacam-se a de utilizar a terra exclusivamente para o propósito estabelecido no acordo e a de manter a propriedade em bom estado, reparando danos que possam ocorrer durante o período de comodato, segundo indica o artigo 582 do Código Civil:
“O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante”.
Além disso, o comodatário também precisa arcar com as despesas ordinárias de conservação e deve restituir a terra ao final do contrato no estado em que a recebeu, exceto pelo desgaste natural decorrente do uso, conforme previsto.
Existem riscos associados ao contrato de comodato rural?
Sim, há riscos tanto para o comodante quanto para o comodatário. Os principais são:
- Danos à propriedade: o comodatário pode não cuidar adequadamente da propriedade, causando danos que podem não ser completamente reparados ao fim do contrato.
- Uso inadequado: o comodatário pode utilizar a propriedade para fins diferentes dos acordados, potencialmente resultando em prejuízos ou desvalorização da terra.
- Dificuldades na devolução: pode haver disputas ao fim do contrato sobre a condição da propriedade ou dificuldades em reaver a posse da terra.
- Problemas legais e financeiros: o comodatário pode incorrer em dívidas ou problemas legais, como infrações ambientais, por exemplo, que afetem a propriedade, causando complicações para o comodante.
- Dependência do comodatário: o comodante pode se tornar excessivamente dependente do comodatário para a manutenção ou o uso produtivo da terra, dificultando a retomada do uso próprio após o término do contrato.
E é justamente para mitigar esses riscos que é fundamental elaborar um contrato de comodato de imóvel rural bem detalhado, como você pode conferir na sequência.
Como fazer um contrato de comodato rural?
Um contrato de comodato rural exige algumas cláusulas vitais para proteger o interesse de todos os envolvidos. Veja quais são elas e acompanhe o passo a passo para a elaboração do documento:
1 – Identificação das partes
A primeira etapa para elaborar um contrato de comodato rural é identificar claramente as partes envolvidas, que são o comodante e o comodatário, como vimos. Aqui, devem ser indicadas informações completas, como nome, CPF/CNPJ, endereço e estado civil.
2 – Descrição detalhada da propriedade
Em seguida, inclua uma descrição detalhada da propriedade rural que é objeto do comodato, especificando localização, dimensões, limites e quaisquer outros itens relevantes.
3 – Objeto e finalidade
Depois, defina o objeto do contrato e a finalidade do uso da propriedade pelo comodatário. Lembre-se de incluir as atividades permitidas e, se necessário, as proibidas.
4 – Duração do contrato
Estabeleça o período de vigência do contrato, determinando com clareza as datas de início e término. É importante também definir as condições para prorrogação ou rescisão antecipada do acordo.
5 – Direitos e obrigações
Detalhe os direitos e obrigações de ambas as partes, incluindo as responsabilidades do comodatário em relação à conservação da propriedade e as condições para devolução da terra.
6 – Assinaturas e testemunhas
Por fim, o contrato deve ser assinado por todos os envolvidos e, preferencialmente, autenticado em cartório, com a presença de duas testemunhas, para assegurar sua validade legal.
Ao seguir esses passos e garantir que o contrato esteja de acordo com a legislação vigente, as partes envolvidas estarão protegidas e as chances de conflitos futuros serão minimizadas.
Modelo de contrato de comodato rural
Para facilitar ainda mais a elaboração do seu documento, disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de comodato rural. É só copiá-lo e adaptá-lo conforme necessário para o seu acordo jurídico:
CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL RURAL
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
COMODANTE: (Nome do Comodante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), CPF. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
COMODATÁRIO: (Nome do Comodatário), (Nacionalidade), (Estado Civil) (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx) e CPF nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep nº (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Comodato de Imóvel Rural, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, descritas no presente.
DO OBJETO
Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO o empréstimo gratuito do imóvel1 de propriedade do COMODANTE, consubstanciada especificamente na gleba de terra citada abaixo, situada na Estrada (xxx), entre o Km (xxx) e o Km (xxx), pertencente à cidade (xxx), no Estado (xxx); sob o Registro n.º (xxx), do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de Imóveis, com as descrições contidas no cadastro do INCRA, que se faz anexo a este, bem como livre de ônus ou quaisquer dívidas.
Parágrafo único. A gleba de terras objeto do presente, se encontra demarcada, e possui (xxx) (alqueires, hectares, metros quadrados).
DAS OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO
Cláusula 2ª. É função do COMODATÁRIO a conservação do imóvel, devendo se responsabilizar pelas tarifas e impostos que recaírem sobre o bem no período de vigência do presente. Obriga-se também o COMODATÁRIO a devolver o imóvel em perfeitas condições como fora encontrado; caso não proceda dessa maneira, responderá, na forma da lei, por perdas e danos.
Parágrafo primeiro. Caso o imóvel em questão necessite de benfeitorias para sua perfeita utilização, será responsável pela sua feitura o COMODATÁRIO. Tais reformas serão devidamente ressarcidas pelo COMODANTE.
Parágrafo segundo. O COMODANTE não será obrigado a ressarcir as benfeitorias que não são necessárias à perfeita utilização do imóvel.
Parágrafo terceiro. Toda e qualquer benfeitoria a ser feita, necessária ou não, deverá ser autorizada por escrito pelo COMODANTE. Dessa forma, o COMODATÁRIO será reembolsado pelas despesas caso a benfeitoria seja necessária.
Cláusula 3ª. O imóvel em questão deverá ser utilizado para exploração agrícola e para fins de lazer do COMODATÁRIO e de sua família, não podendo ceder, alugar, arrendar para quem quer que seja sem prévia autorização do COMODANTE.
Cláusula 4ª. O COMODATÁRIO se compromete a manter a área cedida como lhe fora entregue, não comprometendo de qualquer forma a extensão e os limites da propriedade.
Cláusula 5ª. Se por qualquer motivo, houver mora do COMODATÁRIO, responderá por ela e será cobrado o aluguel do imóvel pelo tempo que a propriedade tenha sido ocupada após o término do prazo estabelecido entre as partes.
DO PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO
Cláusula 6ª. O contrato ora firmado terá validade de (xxx) meses a contar da data de assinatura do mesmo.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Cláusula 7ª. Caso o COMODANTE decida vender o imóvel ainda na vigência do presente instrumento, o COMODATÁRIO terá direito a uma indenização no valor de R$ (xxx), paga no momento da desocupação.
DO FORO
Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx).
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Comodante)
(Nome e assinatura do Comodatário)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
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Perguntas frequentes
Contrato de comodato rural é um acordo no qual o dono de uma propriedade rural (comodante) empresta gratuitamente essa terra a outra pessoa (comodatário) para uso por um tempo determinado, sem transferência de posse.
Para fazer um contrato de comodato rural, é necessário identificar as partes (comodante e comodatário), descrever detalhadamente a propriedade, estabelecer o objetivo e a duração do empréstimo, detalhar os direitos e obrigações dos envolvidos e assinar o contrato, preferencialmente com testemunhas e reconhecimento em cartório.
A principal diferença é que, no comodato, o bem emprestado é não fungível (não pode ser substituído por outro igual) e deve ser devolvido após o uso. Já no mútuo, o bem é fungível (pode ser substituído por outro de mesma espécie e qualidade) e o que se devolve é uma quantidade equivalente do bem, não o mesmo item.
No comodato rural, a propriedade é emprestada gratuitamente para uso específico por um período, sem transferência de renda. No arrendamento, há um pagamento pelo direito de usar a propriedade para produção agrícola, pecuária ou similar, configurando uma relação comercial na qual o uso da terra é monetizado.
Conclusão
E então, você já conhecia o papel fundamental do contrato de comodato rural no agronegócio? Como deu para perceber, trata-se de um documento realmente capaz de facilitar o uso eficiente da terra e promover práticas sustentáveis no campo.
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